Comércio Justo ou Comércio Menos Injusto?

por Edson Marinho*

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O termo justiça (do latim iustitia) se refere à igualdade entre todos os cidadãos. É a busca pela preservação e garantia dos direitos, legalmente ou litigiosamente falando. Em outras palavras, é buscar igualdade nos direitos dos cidadãos, seja através da lei, seja através de uma convenção social, do hábito.

Para Aristóteles, justiça representa tanto legalidade quanto igualdade. A partir deste pensamento podemos tentar compreender o Comércio Justo como processos comerciais que ocorrem de acordo com a lei, mas buscando a igualdade entre todas as partes que estão envolvidas.

Promover e atuar dentro dos princípios do comércio justo, então, significa tratar os indivíduos envolvidos em um processo comercial com igualdade, respeito, transparência. Na maioria dos processos comerciais o elo mais frágil ou menos beneficiado é aquele que tem menor conhecimento ou que tem menor poder de barganha.

Quando falamos em conhecimento, não nos referimos ao conhecimento do processo produtivo, ou a compreensão de como funciona o sistema capitalista de troca de bens e serviços. Referimo-nos a ter menos acesso às questões legais, burocráticas ou técnicas de uma comercialização, o que torna vulneráveis aqueles que se dispõem a produzir e vender os frutos de seu trabalho seja no setor agropecuário, artesanato ou confecções.

Ao citarmos o poder de barganha, como uma fragilidade dos produtores e artesãos, nos remetemos ao poder que compradores e intermediários têm em negociar o valor monetário a ser pago pelos produtos sem uma análise do processo de produção, dos custos, das peculiaridades do artesanato e da agricultura familiar – negociar focando apenas no valor do produto para o mercado, e não para a fonte.

O Comércio Justo pressupõe que o conhecimento técnico (ou a falta dele) não deve ser utilizado como forma de aprisionar o produtor ou artesão à empresa que se propõe a fazer o papel de intermediário. Aqui, devemos deixar claro que a intermediação só deve ocorrer quando necessária, e com um papel claro.

Além disto, na medida em que o processo de comercialização ocorre com freqüência o intermediário deve utilizar-se da transparência e do empoderamento para transferir este conhecimento técnico ao produtor e artesão. Transparência que permite ao produtor saber para onde, por quanto, como, e por quanto tempo seu produto está (estará) sendo vendido. Empoderamento que dará ao artesão o poder de decidir se permanece utilizando-se dos serviços daquele intermediário ou se assumirá o controle e a operacionalização do processo.

Intermediário não é atravessador: é um parceiro que executa etapas em um processo de comercialização, com o conhecimento e anuência do produtor e artesão, e de forma totalmente transparente.

Porém, o mercado onde atuam as empresas, sejam elas de qualquer natureza, ainda é aquele que conhecemos sem a justiça almejada pelo Comércio Justo. O processo de revisão e transformação do sistema capitalista ainda não alcançou a base produtiva em todos os aspectos que acreditamos ser necessários, o que provavelmente demorará a acontecer, se acontecer.

Justiça, legalidade. A partir de uma práxis comercial não é possível alterar o sistema legal, a burocracia, de forma rápida como desejamos. Justiça, igualdade. Só a partir da sensibilização do consumidor final e dos varejistas, da disseminação desta necessidade de mudança que o Comércio Justo triunfará. Para além da sensibilização, será necessária a compreensão, intenção, o desejo de mudar.

Por esta razão, as empresas que se encontram neste passo mediano, os parceiros intermediários, devem optar por uma postura e uma forma de atuação que seja referência de um modelo ideal. Devemos transferir o conhecimento técnico aos grupos, permitir que eles sejam parceiros por opção de se dedicar à produção. Devemos negociar, mas nunca barganhar. Nesta negociação, estudar como foi definido o preço por parte do produtor, e analisar soluções para que estes custos sejam reduzidos, quando possível. Mas nunca simplesmente impor a lei de mercado.

O atual Comércio Justo, que ainda é percebido e visto por muitos produtores, artesãos e pelos próprios consumidores como apenas um comércio “menos injusto”, somente alcançará as mudanças de postura e de processos a partir deste esforço das empresas que se colocam como pioneiras e como modelo do Comércio Justo no Brasil.

* Edson Marinho é Gerente de Negócios da Ética Comércio Solidário.